COMPOSIÇÃO.

A Composição do Conselho Municipal de Saúde de Araçatuba foi estabelecida pela Lei Municipal n.º 5.920/2001 e alterada pela Lei Municipal n.º 7.430/2011 e é composta por:

50% de representantes do segmento dos usuários;

25% de representantes do segmento dos trabalhadores da saúde;

25% representantes do segmento de gestor e prestadores de serviços de saúde.

Os representantes no Conselho Municipal de Saúde serão indicados, por escrito, pelos seus respectivos segmentos ou entidades, de acordo com a sua organização ou de seus fóruns próprios ou independentes, e terão formalizada a sua participação no conselho por ato próprio do Prefeito Municipal.

Os Conselheiros, em reunião plenária, logo após a instalação do Conselho, elegerão seu Presidente e Secretário, com os respectivos substitutos, dando-lhes posse em ato contínuo.

Os representantes dos segmentos e/ou órgãos integrantes do COMUS terão mandato de 03 (três) anos.

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