O município de Araçatuba/SP está trabalhando a Elaboração do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, trabalhando a intersetorialidade e participação social. O trabalho vem sendo construído desde 2022, o plano é uma ferramenta de gestão da política de Segurança Alimentar e Nutricional, sendo articulado entre a em consonância com Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) do Município, frente ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e as deliberações da Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), realizada em julho de 2023.
Estão sendo definidos objetivos, traçadas metas, com seus responsáveis, prazos e orçamentos, desdobrando-se em atividades que serão constantemente revisadas, pois estarão sendo monitoradas e avaliadas pela CAISAN, que é composta por membros do governo municipal, o secretariado e grupo técnico destas secretarias.
Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), de 2006, que cria o SISAN a “Segurança Alimentar e Nutricional", consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural, ambiental, e sustentável. Os objetivos do PLAMSAN – Araçatuba (Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Araçatuba-SP) foram derivados das diretrizes da Política Nacional de SAN para atender a realidade do município, conforme segue:
Objetivo 1 - Promover o acesso universal à alimentação adequada, saudável e sustentável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Objetivo 2 - Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a estruturação da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de base agroecológica.
Objetivo 3 - Promover ambientes alimentares saudáveis e sustentáveis, proporcionando acesso regular e permanente da população à alimentação adequada.
Objetivo 4 - Promover e proteger a Alimentação Adequada, Saudável e Sustentável, com estratégias de educação alimentar e nutricional e medidas regulatórias.
Objetivo 5 - Controlar e Prevenir os Agravos decorrentes da má alimentação.
Objetivo 6 - Garantir a disponibilidade hídrica e o acesso à água potável para a população e, no meio rural, ampliar o acesso e prevenir a contaminação.
Objetivo 7 - Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), aperfeiçoando a intersetorialidade, a participação social e a integração regional e com os demais entes federativos.
A alimentação é entendida como um condicionante e determinante de saúde, por isso as ações de alimentação e nutrição devem ocorrer transversalmente às ações de saúde, inclusive a Política de Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) documento instituído em 1999 e revisado em 2012 que norteia ações direcionadas à alimentação e saúde, buscando a SAN da população brasileira, organizando princípios e diretrizes que abrangem a finalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) compreendo as ações do SUS e não desviando suas finalidades, atendendo os princípios básicos instituídos nesta política ordenadora, desta forma temos como metas a serem trabalhadas na parte da saúde:
-Implementar a coleta de dados do Marcador de Consumo Alimentar, de crianças até 2 anos de idade e gestantes em acompanhamento nas UBS, com alimentação em sistema;
-Implementar o diagnóstico nutricional de grupos prioritários: crianças, gestantes e idosos, realizando antropometria e inserção de dados em sistema, ampliando progressivamente a cobertura;
-Estabelecer cronograma de educação permanente de agentes multiplicadores.
O Plano encontra-se em processo de revisão pelas secretarias envolvidas a ser publicado e iniciada a implantação, no entanto, os profissionais de saúde já articulam com os profissionais da educação para iniciar a coleta de marcadores de consumo alimentar nas escolas pactuadas ao Programa Saúde na Escola, inclusive implantando o acesso através de um QR Code, para preenchimento pelo responsável através do celular.
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