Inscrições abertas para o Conselho Local de Saúde - Triênio 2025/2028

Estão abertas as inscrições para candidatos ao Conselho Local de Saúde, no município de Araçatuba/SP. O registro de candidaturas pode ser feito até 11 de abril, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), e as eleições serão realizadas em 24 de abril.

Podem se candidatar os usuários e trabalhadores das UBSs, que tenham 18 anos ou mais. O registro de candidaturas deve ser realizado mediante a apresentação de: documento oficial com foto e comprovante de residência, além de declaração de trabalho, holerite ou carteira de trabalho (para os trabalhadores). A regulamentação do processo eleitoral foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de 2 de abril de 2025, por resolução expedida pelo COMUS - Conselho Municipal de Saúde de Araçatuba/SP.

Os Conselhos Locais de Saúde fazem acompanhamento, avaliação e definição de prioridades para as ações e serviços de saúde nas respectivas áreas de abrangência. Os conselhos têm caráter permanente, consultivo e fiscalizatório, seguindo as diretrizes das políticas de saúde em níveis nacional, estadual e municipal, além do Plano Municipal de Saúde (PMS) e da Programação Anual de Saúde (PAS).

Serão eleitos dois representantes dos usuários e um representante dos trabalhadores da saúde. A Secretaria de Saúde indicará um representante da gestão para completar a composição paritária do conselho, que será formada por 50% de usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores/prestadores.

Após a conclusão das eleições locais, será realizada uma nova votação para selecionar cinco representantes que integrarão o COMUS/Ata-SP, representando as regiões Norte, Sul, Leste, Oeste e Zona Rural de Araçatuba.

O mandato dos Conselheiros Locais de Saúde é de 03 anos.