Em 2023, o município de Araçatuba/SP pleiteou junto ao Governo Federal, através do Programa Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a construção de 07 Unidades Básicas de Saúde, 05 Unidades Odontológicas Móveis, 01 Oficina Ortopédica, 02 CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), 01 nova ambulância SAMU e 01 Central de Regulação de Urgência e Emergência. Agora em março, através da Portaria GM/MS N° 3.257, de 07 de março de 2024, o município teve habilitado as seguintes construções:
02 Unidades Básicas de Saúde na zona leste, sendo uma para substituição da unidade atual localizada no bairro Umuarama e a outra será uma nova unidade para melhoria e qualificação no atendimento à população da região;
A Oficina Ortopédica, onde o munícipio passará a disponibilizar a fabricação e manutenção das próteses e órteses distribuídas aos pacientes atendidos através dos CERs (Centro Especializado em Reabilitação);
01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), com esse equipamento o município passará a ter um prédio próprio e adequado para o atendimento dos usuários dos serviços e
Aquisição da nova ambulância SAMU, que ampliará o atendimento do SAMU, passando a ter 04 unidades disponíveis.
Devido a essa habilitação, o município poderá solicitar a aquisição e construção junto ao Sistema InvestSUS (Sistema de Investimento do SUS), seguindo as seguintes etapas:
1 – Disponibilização do Ministério junto ao Sistema para cadastro das propostas;
2 – Cadastro das propostas, por parte do município;
3 – Análise de mérito e econômica pelo Ministério;
4 – Aprovação ou não da proposta solicitada;
5 – Pagamento da proposta aprovada e
6 – Início de processo de licitação para contratação da empresa para construção e, em caso de equipamento, aquisição do mesmo.
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